Sobre o Conselho Federal de Medicina Veterinária

 Resolução n° 670, de 10 de agosto de 2000

Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários.

CAPÍTULO II - DOS ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
Seção II
Das Clínicas Veterinárias

Art. 4° Clínicas Veterinárias são estabelcimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técica e presença de médico veterinário.
Parágrafo único. no caso de internamentos, é obrigatório manter, no local, um auxiliar no período integral de 24 horas e, à disposição, um profissional médico veterinário durante o período mencionado.
Art. 5°  São condições para o funcionamento de Clínicas Veterinárias:

I - setor de atendimento:
a.  sala de recepção;
b.  consultório;
c.  sala de ambulatório;
d.  arquivo médico.

II - setor cirúrgico:
a.  sala para preparo de pacientes ;
b.  sala de anti-asepsia compias de higienização;
c.  sala de esterilização de materiais;
d.  sala cirúrgica:

1. mesa cirúrgica impermeável de fácil higienização;
2. oxigenoterapia;
3. sistema de iluminação emergencial próprio;
4. mesas auxiliares;
5. unidade de recuperação intensiva.

III - setor de internamento (opcional), deve dispor de:
a.  mesa e pia de higienização ;
b.  baias, boxes ou outras acomodações individuais e de isolamento, com ralos individuais para as espécies destinadas e de fácil higienização, e com coleta deferência de lixo, obedecidas as normas sanitárias municipais e/ou estaduais.

IV - setor de sustentação:
a. local para manuseio de alimentos;
b. instalações para repouso de plantonista e auxiliar (quando houver internamento);
c. sanitários/vestiários compatíveis com o nº de funcionários;
d. lavanderia (quando houver internamento);
e. setor de estocagem de drogas e medicamentos.

V - equipamentos indispensáveis para:
a.  manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos;
b. secagem e esterilização de materiais;
c. conservação de animais mortos e/ou restos de tecidos (opcional).